IVA, benefícios fiscais e a lógica da cadeia produtiva

Uma das mudanças menos comentadas, mas potencialmente mais transformadoras da Reforma Tributária brasileira é a forma como o novo modelo de tributação sobre o consumo tende a alterar a lógica dos benefícios fiscais e das isenções que historicamente marcaram o sistema tributário nacional.

Durante décadas, o modelo baseado em ICMS, ISS, IPI e PIS/COFINS conviveu com uma ampla proliferação de incentivos fiscais concedidos por Estados e Municípios, muitas vezes utilizados como instrumentos de atração de investimentos. Essa dinâmica deu origem à conhecida “guerra fiscal”, na qual entes federativos passaram a competir entre si por meio da concessão de regimes especiais, créditos presumidos, reduções de base de cálculo e isenções.

Com a implementação de um modelo de tributação inspirado no Imposto sobre Valor Agregado (IVA), por meio da criação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), essa lógica tende a sofrer uma mudança estrutural.

O IVA opera com base em um princípio relativamente simples: cada agente econômico recolhe o imposto apenas sobre o valor que adiciona ao bem ou serviço. Para que isso funcione adequadamente, o sistema depende de uma cadeia contínua de créditos tributários. O imposto pago nas etapas anteriores da cadeia produtiva pode ser compensado na etapa seguinte, garantindo que a tributação recaia apenas sobre o valor agregado em cada fase da produção ou prestação de serviços. Nesse contexto, determinados benefícios fiscais podem produzir efeitos indesejados na cadeia econômica.

Considere-se, por exemplo, uma situação em que uma empresa fornecedora de insumos esteja sujeita a uma isenção simples. Nesse caso, o fornecedor não recolhe o imposto sobre sua operação. À primeira vista, isso pode parecer vantajoso. Contudo, há uma consequência relevante: o adquirente desse insumo não recebe crédito do tributo, pois nenhum imposto foi cobrado na operação.

Imagine-se, de forma didática, que uma empresa A venda matéria-prima por R$ 100 a uma indústria B. Em um sistema de IVA com alíquota de 25%, o imposto seria de R$ 25, gerando para a empresa B um crédito de igual valor. Quando B vendesse o produto final por R$ 200, recolheria o imposto sobre o valor agregado, abatendo o crédito da etapa anterior.

Se, entretanto, a empresa A estiver beneficiada por uma isenção simples, ela venderá o insumo por R$ 100 sem recolher imposto. A indústria B, ao adquirir esse insumo, não terá direito a crédito. Quando vender o produto final por R$ 200, pagará integralmente o imposto incidente sobre essa operação, sem qualquer compensação da etapa anterior. Na prática, o imposto que incidiu sobre os insumos utilizados na produção transforma-se em custo definitivo da atividade econômica.

Esse fenômeno é conhecido como ruptura da cadeia de créditos e pode gerar efeitos relevantes. O imposto pago nas etapas anteriores deixa de ser recuperável e passa a compor o custo de produção, o que tende a ser repassado ao preço final do bem ou serviço. Em outras palavras, a isenção que inicialmente parecia um benefício acaba produzindo um efeito de acúmulo tributário ao longo da cadeia produtiva.

Situação diferente ocorre nos casos de alíquota zero, também conhecida como desoneração plena. Nesse modelo, a operação de venda não sofre tributação, mas o fornecedor mantém o direito ao crédito ou ao ressarcimento do imposto pago na aquisição de bens e serviços utilizados em sua atividade. Assim, a cadeia de créditos permanece intacta, evitando que o tributo se transforme em custo econômico oculto.

Essa distinção é fundamental para compreender por que sistemas baseados em IVA tendem a restringir a utilização de isenções simples e a privilegiar mecanismos que preservem a integridade da cadeia de créditos. Quando a cadeia de creditamento é interrompida, surgem distorções que podem influenciar decisões empresariais, alterar a formação de preços e reduzir a eficiência econômica do sistema.

Nesse sentido, a Reforma Tributária brasileira, ao adotar o modelo de IVA por meio da CBS e do IBS, tende a reduzir significativamente o espaço para a proliferação de benefícios fiscais tradicionais. A lógica do novo sistema exige maior neutralidade tributária, evitando que decisões econômicas, como a escolha de fornecedores ou a localização de atividades produtivas, sejam determinadas por vantagens fiscais artificiais.

Isso não significa que políticas de desenvolvimento regional desaparecerão. O próprio texto da reforma prevê mecanismos específicos para essa finalidade, como fundos de desenvolvimento e instrumentos de compensação federativa. A diferença é que tais políticas deixam de ser implementadas por meio da fragmentação do sistema tributário e passam a ser tratadas de forma mais transparente no âmbito das políticas públicas.

A mudança pode representar um passo importante para a racionalização da tributação sobre o consumo no país. Ao preservar a cadeia de créditos e reduzir a cumulatividade indireta, o novo modelo tende a aumentar a transparência fiscal, diminuir distorções econômicas e aproximar o sistema brasileiro dos padrões internacionais de tributação do valor agregado.

Em um país historicamente marcado por complexidade normativa e litígios tributários intermináveis, a manutenção de uma cadeia produtiva livre de rupturas artificiais de crédito pode ser uma das contribuições mais relevantes da Reforma para a construção de um sistema tributário mais eficiente, previsível e economicamente neutro.